AÇÃO CIVEL PUBLICA CONTRA EX-PREFEITO VASCO RUFINO

O promotor de Justiça Jorge Luiz Bezerra ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Novo Lino, Vasco Rufino da Silva, por apropriação indébita do Fundo de Previdência Municipal (Fapem). Prefeito por duas gestões seguidas, de 2001 até 2008, ele foi denunciado como responsável pelo desvio de R$ 442 mil, que deveriam ser depositados na conta do fundo.

 

A ACP também atinge ao ex-secretário municipal de Finanças. Em paralelo, o promotor de Justiça ingressou com uma Ação Penal contra os dois gestores por peculato – se condenados os dois terão que devolver o dinheiro e podem cumprir uma pena que vai de dois a cinco anos de reclusão.

 

O Ministério Público Estadual iniciou as investigações em novembro de 2009 e descobriu que o dinheiro era descontado na folha de pagamento dos servidores, mas não era repassado ao Fapem. A denúncia de que faltavam recursos no fundo foi feita pelo atual gestor, José Miguel da Silva, que reclamou da dificuldade em fechar as contas.

 

“Ninguém sabe para onde foi esse dinheiro”, afirmou o promotor Jorge Bezerra, pedindo também a inelegibilidade a a proibição de contratar com o serviço público por cinco anos. As duas ações serão julgadas pelo juiz Ney Alcântara.

Fonte: MP/AL